MPPA lança ferramenta de IA para análise de casos de violência doméstica

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Comitê de Governança da Inovação e da Inteligência Artificial (CIIA) e do Escritório de Inteligência Artificial (EIA), lançou o MarIAs, um sistema de Inteligência Artificial voltado exclusivamente para a análise de processos envolvendo violência doméstica).

A ferramenta, lançada em versão Beta, representa um marco na história do Ministério Público paraense: trata-se da primeira solução de IA institucional especializada na temática da violência contra a mulher, em plena conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O sistema foi desenvolvido internamente pelo EIA em parceria com uma empresa ligada à Microsoft e 

O desafio da quantidade de casos no Pará - Os dados do Sistema de Automação da Justiça (SAJ/MPPA) referentes ao ano de 2025 revelam a dimensão do desafio: somente Belém concentrou 5.583 processos de violência doméstica recebidos pelo MPPA, 19,8% de todo o estado. Outros municípios como Ananindeua (2.142), Santarém (1.877) e Marabá (1.131) completam o cenário de alta demanda que sobrecarrega as promotorias especializadas em todo o Pará. 

Somados os dez municípios com maior número de ocorrências, chega-se a mais de 18.300 casos, evidenciando a necessidade urgente de ferramentas que apoiem os membros e servidores na gestão desse volume sem comprometer a qualidade da atuação ministerial.

O MarIAs foi criado, não para substituir o raciocínio jurídico do promotor ou da promotora de Justiça, mas para ampliar sua capacidade de atuação e garantir que cada caso receba a atenção qualificada que merece.

MarIAs - Através de login e senha institucional, o usuário acessa o sistema e organiza o fluxo de trabalho em três ações fundamentais:

Após baixar o processo do PJe, o usuário faz o upload do PDF e o MarIAs gera automaticamente uma síntese estruturada do caso (cronologia dos eventos, identificação das partes envolvidas e síntese clara dos relatos), permitindo compreender rapidamente do que se trata a situação antes mesmo de ler os autos na íntegra.

Análise Jurídica: a função de análise vai além do resumo e cruza dados processuais de forma aprofundada, entre outras mapeando os principais eventos do caso concreto, eventuais contradições, análise de laudos, teses das partes, tudo para embasar a atuação ministerial com segurança.

Geração de Minutas: com base no resumo e na análise, o sistema oferece ao usuário (responsável pela tomada de decisão) a possibilidade de gerar minutas de arquivamento, pedido de novas diligências ou denúncia, nos formatos padrões do MPPA ou adaptados ao estilo de escrita de cada membro, por meio do recurso avançado de mimetização.

Em todas as etapas, o usuário pode refinar os resultados conversando em linguagem natural com o ChatBot integrado, pedindo ajustes de termos, inclusão de novas informações ou correções estruturais. O histórico de análises anteriores fica salvo na plataforma, e o documento final pode ser visualizado, editado e exportado com apenas um clique.

Um dos diferenciais mais relevantes do MarIAs é a qualidade de sua base de conhecimento. A ferramenta não opera com um modelo genérico de linguagem: ela foi alimentada com fontes jurídicas especializadas em violência doméstica, incluindo:

Vale destacar que, por se tratar de uma versão Beta, o MarIAs será inicialmente disponibilizado a promotorias selecionadas para integrar o projeto piloto. À medida que as funcionalidades forem sendo validadas na prática dessas unidades, com os ajustes e aprimoramentos decorrentes da experiência real de uso, a ferramenta será gradualmente expandida para todas as demais promotorias de Justiça do MPPA que atuam com casos de violência doméstica.

 A expansão progressiva garante que cada nova promoção de usuários receba uma solução já robustecida pela experiência acumulada, maximizando os benefícios para membros, servidores e, sobretudo, para as mulheres que dependem de uma atuação ministerial cada vez mais qualificada e ágil.