As empresas que prestam serviços com ativos virtuais no Brasil terão que se adaptar a um novo marco regulatório estabelecido pelo Banco Central, segundo informações da Coinbase, plataforma online de compra, venda, transferência e armazenamento de criptomoedas.
Segundo a publicação, as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) que já estão em operação têm até 30 de outubro para protocolar o pedido de autorização junto à autoridade monetária. A partir desse prazo, instituições supervisionadas pelo Banco Central não poderão realizar ou viabilizar operações com plataformas que não estejam autorizadas ou em processo de autorização.
As novas regras estabelecem exigências relacionadas à governança, capacidade financeira e operacional, controles internos, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança cibernética e supervisão contínua. Com isso, empresas que antes atuavam sem uma autorização específica passam a seguir requisitos mais próximos dos aplicados às instituições financeiras.
Autorização exige estrutura operacional
O processo de autorização não se limita à apresentação de documentos. As empresas deverão comprovar que possuem estrutura para cumprir continuamente as obrigações previstas na regulamentação.
Entre as exigências estão a manutenção de sede física no Brasil, administradores submetidos a critérios de idoneidade, capital mínimo integralizado, comprovação da origem dos recursos e políticas adequadas à supervisão no país.
Também fazem parte das regras a realização de auditoria independente bienal da segregação dos ativos dos clientes, programas de prevenção à lavagem de dinheiro, medidas de segurança cibernética, adoção da chamada travel rule e integração aos sistemas oficiais de reporte do Banco Central.
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Mercado passa a ser mais seletivo
A regulamentação também altera as condições de concorrência entre as plataformas. Com a adoção de um conjunto comum de exigências, empresas de diferentes perfis passam a ter de cumprir padrões semelhantes para continuar atuando no mercado brasileiro.
A adequação envolve investimentos em auditoria, segurança da informação, prevenção à lavagem de dinheiro, monitoramento de operações e gestão de riscos. Além de obter a autorização, as empresas deverão manter os padrões de conformidade enquanto estiverem sob supervisão do Banco Central.
O que muda para o investidor?
Com a regulamentação, a escolha de uma plataforma de ativos virtuais passa a envolver outros critérios além de liquidez, oferta de produtos e custos. Aspectos como custódia dos ativos, transparência, governança e conformidade regulatória ganham importância na avaliação das empresas.
O novo modelo também aproxima a supervisão das PSAVs daquela aplicada a instituições financeiras tradicionais, com maior atenção à estrutura das plataformas, aos controles internos e à proteção dos ativos mantidos sob custódia.
